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STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

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17 de nov.
2 min

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o...

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Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor

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7 de nov.
1 min

Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei 14.713/23, que impede a concessão de guarda compartilhada...

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STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

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7 de nov.
2 min

STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de...

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Auxílio-doença: conceito, funcionamento, requisitos e documentos necessários

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7 de nov.
2 min

Auxílio-doença: conceito, funcionamento, requisitos e documentos necessários

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que ficam...

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Lei do Inquilinato? O que devo saber antes de alugar um imóvel?

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7 de nov.
3 min

Lei do Inquilinato? O que devo saber antes de alugar um imóvel?

Conforme pesquisa realizada pelo QuintoAndar de Moradia em parceria com o Datafolha, cerca de 30% dos brasileiros vivem em imóveis...

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TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

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30 de out.
2 min

TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança da Petróleo...

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A Enviar Soluções está há mais de 7 anos no mercado, já realizou mais de 30 mil diligências e conta com mais 7 de mil correspondentes jurídicos em todo o Brasil.

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