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Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

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18 de ago.
2 min

Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na...

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Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

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18 de ago.
2 min

Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da...

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Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

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16 de ago.
2 min

Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento...

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Laudo pericial sozinho não basta para caracterizar insalubridade, diz TST

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10 de ago.
2 min

Laudo pericial sozinho não basta para caracterizar insalubridade, diz TST

A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação...

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Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

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10 de ago.
3 min

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se...

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É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão

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10 de ago.
2 min

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na...

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