Buscar
  • Enviar Soluções

Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão?



Muitos casais decidem morar juntos sem formalizar a sua união, com isso vem as dúvidas sobre quais são os direitos daqueles que vivem nessa união.


No artigo de hoje falaremos sobre por quanto tempo é possível ter direito aos bens morando junto e o direito à pensão por morte do INSS.


Entendendo a União Estável

Primeiramente é necessário que você entenda o que é a união estável, mesmo que o seu relacionamento não tenha sido formalizado ele pode nesse enquadrar nesse tipo de relação.


A união estável é reconhecida por lei e é aquela relação contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família, para isso é necessário que relacionamento tenha estabilidade, não necessariamente é necessário morar juntos ou ter filhos, e também não existe um tempo específico para o relacionamento ser uma União Estável.


No entanto, é preciso que o relacionamento do casal seja público e é preciso ter o desejo de se constituir família.


Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens?

Agora que você já sabe o que é a União Estável e que não existe um tempo específico para que o relacionamento se enquadre nesta modalidade, vamos falar sobre o regime de bens.


O regime de bens se trata das regras da partilha do patrimônio do casal, quando o casal opta por formalizar a união estável eles ficam livres para escolher o regime que será escolhido para a relação.


Entretanto, caso a união não tenha sido formalizada e não exista um regime de bens especificado pelo casal, o relacionamento seguirá o regime de comunhão parcial de bens.


O regime parcial de bens é aquele onde todos os bens adquiridos pelo casal quando vivem a relação será dividido igualmente entre ambos, mesmo que um tenha investido mais que o outro, ou seja, os bens adquiridos pelo casal após o relacionamento serão divididos em partes iguais para ambos.


Direito a pensão por morte do INSS

No caso de ter direito aos benefícios previdenciários é necessário que a relação tenha sim um tempo mínimo de pelo menos 2 anos.


Para ter direito a pensão por morte quando a relação não é comprovada a companheira (o) precisará comprovar essa união, veja abaixo os documentos que podem ser utilizados:

  • Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;

  • Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;

  • Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

  • Certidão de Nascimento filho havido em comum;

  • Certidão de Casamento Religioso;

  • Conta bancária conjunta;

  • Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;

  • Disposições testamentárias;

  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;

  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

  • Testemunhas.

Se infelizmente o solicitante não tiver nenhuma das provas mencionadas na lista acima, existe uma segunda lista de documentos comprobatórios, porém eles não são aceitos pelo INSS, por isso será preciso levá-los ao judiciário e contar com a ajuda de um bom advogado previdenciário. Confira quais são eles:

  • Comprovação da união através de perfis de Facebook, instagram e outras redes sociais que comprovem a proximidade do casal e desde quando a união “supostamente” iniciou;

  • Registros de vídeos e fotos em eventos sociais, reuniões, como casal;

  • Dentre outras provas que serão analisadas pelo Advogado Previdenciário ao analisar o seu caso concreto.

(Fonte: Jornal Contábil)

264 visualizações
Working from Home

SOLICITE NOSSOS SERVIÇOS

Atendemos todas as Cidades do Brasil.

Obrigado, em instantes entraremos em contato!