Audiência de Custódia: Dicas práticas aos advogados

Audiência de Custódia: Dicas práticas aos advogados

A Audiência de Custódia é um procedimento judicial que garante a apresentação de uma pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Seu principal objetivo é verificar a legalidade da prisão, avaliar eventuais abusos policiais e decidir sobre a manutenção da prisão ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Como Funciona a Audiência de Custódia?

Apresentação ao Juiz: O preso é conduzido à presença do juiz, normalmente dentro de 24 horas após a prisão.

Oitiva do Preso: O magistrado questiona o custodiado sobre possíveis abusos ou maus-tratos sofridos durante a prisão.

Manifestacão do MP e da Defesa: O Ministério Público (MP) e a defesa têm a oportunidade de se manifestar sobre a legalidade da prisão e a necessidade de conversão em prisão preventiva ou aplicação de outras medidas.

Decisão Judicial: O juiz decide se:

Mantém a prisão preventiva;

Concede liberdade provisória com ou sem medidas cautelares;

Rejeita a prisão por ilegalidade.

Possíveis Desfechos da Audiência de Custódia

Prisão Preventiva: Se houver indícios concretos de periculosidade ou risco ao processo, o juiz poderá decretar a prisão preventiva.

Liberdade Provisória: Caso não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva, o juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

Relaxamento da Prisão: Se houver ilegalidade na prisão em flagrante, o juiz deve relaxá-la imediatamente.

Medidas Cautelares Alternativas: Como monitoramento eletrônico, proibição de contato com a vítima ou recolhimento domiciliar.

Dicas Práticas para Advogados

1. Verifique a Legalidade da Prisão

Analise se a prisão respeitou os requisitos legais do artigo 302 do Código de Processo Penal.

Questione eventuais abusos ou ilegalidades na abordagem policial.

2. Atue na Defesa do Cliente

Solicite o relaxamento da prisão caso haja ilegalidade.

Argumente pela liberdade provisória, destacando a ausência de requisitos para a prisão preventiva.

3. Reforce a Ausência de Requisitos para Prisão Preventiva

Não basta a gravidade do crime; a prisão preventiva só pode ser decretada se houver fundados indícios de reiteração criminosa, risco à ordem pública ou ao processo.

Argumente que medidas cautelares são suficientes.

4. Fique Atento a Possíveis Maus-Tratos

Indague o cliente sobre violência ou abusos sofridos.

Caso haja indícios, solicite investigação e comunicação ao MP.

5. Tenha Argumentos Objetivos e Técnicos

Evite discursos emocionais e foque em fundamentos jurídicos.

Use jurisprudências e precedentes que favoreçam a liberdade do cliente.

A Audiência de Custódia é um importante mecanismo de controle da legalidade das prisões e de proteção dos direitos fundamentais.

O advogado que domina esse procedimento pode fazer uma diferença significativa para o cliente, garantindo que abusos sejam evitados e que as medidas legais sejam aplicadas de maneira justa e equilibrada.