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Isenção de IPI para pessoas com deficiência volta a ser liberada; veja Lista de Condições Médicas





Paralisada desde abril de 2022 por falta de regulamentação a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, consequentemente, de ICMS, a compra de carros PCD (Pessoa com Deficiência) finalmente foi liberada pelo Governo Federal.


O Diário Oficial da União publicou, no último dia 5 de maio, o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na compra de carros.


A principal alteração na nova regulamentação é o aumento do teto de preço de R$ 140 mil para R$ 200 mil, o que ampliará a gama de carros contemplados pela isenção do IPI para PCD.


Além disso, a lista de condições médicas também sofreu alterações e passou a contemplar uma nova condição. A partir de agora, a isenção também atenderá pessoas com deficiência auditiva que tenham perda bilateral, parcial ou total da audição, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências entre 500 Hz e 3.000 Hz.


Segundo a Receita Federal, a vigência da isenção também foi prorrogada e agora terá validade até 31 de dezembro de 2026. A partir de agora, os pedidos que estavam em análise poderão voltar a ser apreciados e, se os pleiteantes se encaixarem nas condições exigidas por lei, serão agraciados pelo benefício da isenção de IPI para a compra de carros PCD.


Lista de condições médicas PCD

  • Amputações ou ausência de membros

  • Artrite reumatoide

  • Artrodese

  • Autismo

  • AVC

  • Bursite

  • Cardiopatia

  • Condromalácia patelar

  • Doenças degenerativas

  • Deficiência intelectual severa ou profunda

  • Deficiência auditiva, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências entre 500 Hz e 3.000 Hz; Doenças neurológicas

  • Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular

  • Encurtamento de membros e más formações

  • Esclerose múltipla

  • Escoliose acentuada

  • Falta de força em membros

  • Falta de sensibilidade

  • Hemiparesia ou hemiplegia

  • Hérnia de Disco

  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER)

  • Linfomas

  • Lesões com sequelas físicas

  • Lesão no manguito rotador

  • Mastectomia

  • Membros com deformações congênitas ou adquiridas

  • Monoparesia

  • Monoplegia

  • Nanismo

  • Neuropatias diabéticas

  • Ostomia

  • Paralisia

  • Paraplegia

  • Paresia

  • Parestesia

  • Parkinson

  • Poliomielite

  • Problemas graves na coluna

  • Próteses internas e externas

  • Quadrantectomia

  • Renal crônico

  • Síndrome de deficiência imunológica (HIV)

  • Talidomida

  • Tendinite crônica

  • Tetraparesia

  • Triplegia

(Por Paulo Amaral | Editado por Jones Oliveira /Fonte: canaltech.com.br)


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