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A OAB Paraná encaminhará um parecer aos deputados estaduais se posicionando contra as emendas que foram apresentadas aos projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça, que reajustam custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais. As emendas, apresentadas representam reajustes de até 200% em alguns serviços e de até 2000%, no caso de registro de condomínios ou convenções de condomínios que hoje custa R$ 38,60 e pode passar para R$ 800,00.
“Não há justificativa para esses aumentos. As emendas elevam demasiadamente os valores”, destacou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, informando que uma delas garante a equiparação do VRC (Valor de Referência de Custas) extrajudicial com o VRC judicial. “Só isso já representa um reajuste linear de 12,43% em toda a tabela”, enfatiza.
O presidente da OAB Paraná lembra que em 2012 houve uma tentativa semelhante de aumentar consideravelmente os valores dos cartórios extrajudiciais que acabou sendo barrada pela atuação da OAB. Para Telles, as emendas praticamente retomam o projeto daquele ano.
Depois disso, o Tribunal de Justiça formou uma comissão, da qual a OAB faz parte, que passou a realizar estudos para as adequações das tabelas de custas. Na avaliação da Ordem, os projetos encaminhados no ano passado pelo TJ-PR e agora colocados em votação pela Assembleia Legislativa são frutos desses debates, estão adequados aos estudos realizados e com reajustes compatíveis.
As emendas, contudo, devem ser rejeitadas, pelos reajustes que afetarão principalmente serviços mais utilizados pela população de baixa renda. Pelas emendas, a averbação de sentença de nulidade de casamento passa de R$ 23,16 para R$ 69,48. A emancipação passa de R$ 28,95 para R$ 86,85, aumento de 200%.
(Fonte: OAB-PR)
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