Enviar Soluções22 de mar. de 20212 minProjeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentesNovas regras o reconhecimento fotográfico de suspeitos podem ser estabelecidas para impedir a prisão de inocentes. Do senador Marcos do...
Enviar Soluções22 de mar. de 20212 minTJ-SP - Provimento prorroga trabalho 100% remoto no Judiciário em todo o estadoDiante do ainda delicado panorama da Covid-19, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (19) o Provimento nº...
Enviar Soluções17 de mar. de 20211 minProposta fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhistaO Projeto de Lei 5414/20 determina que o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho, exceto embargos de declaração e pedidos...
Enviar Soluções11 de mar. de 20212 minDecisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividadeA advocacia obteve uma grande vitória nesta quarta-feira (10). Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...