Prejuízo por atraso de dois anos em entrega de imóvel é presumido, diz STJ O atraso de mais de dois anos na entrega de um imóvel gera prejuízo presumido e indenização por dano moral e lucros cessantes. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso de duas construtoras contra os compradores de um imóvel. Atraso de mais de dois anos na entrega de um imóvel gera dano moral Conforme os autos, um casal comprou um apartamento, mas sof

CNJ: Plenário proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou...

STJ: Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória A Terceira Turma do Superior Tribunal...

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Posso Legalmente Despejar um Parente da Minha Casa? A convivência com parentes pode ser desafiadora, especialmente quando surgem questões...

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Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural A Quarta Turma do Superior...

Conforme pesquisa realizada pelo QuintoAndar de Moradia em parceria com o Datafolha, cerca de 30% dos brasileiros vivem em imóveis...