Alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Reforma da Previdência é válida, decide STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave, contagiosa ou incurável. A questão foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário   (RE) 1469150  , com repercussão geral (Tema 1.300). Com a nova m

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