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há 4 dias3 min de leitura
Como ingressar com uma ação judicial no Juizado Especial? Passo a Passo
Como ingressar com uma ação judicial no Juizado Especial? Passo a Passo O Juizado Especial Cível foi criado para tornar o acesso à...
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10 de fev.1 min de leitura
Bem de família não deve ser penhorado mesmo em fraude à execução
Bem de família não deve ser penhorado mesmo em fraude à execução Um imóvel considerado bem de família não deve ser penhorado, mesmo após...
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8 de fev.2 min de leitura
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente A Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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17 de jan.2 min de leitura
Consumidora que teve conta em rede social invadida deve ser indenizada
Consumidora que teve conta em rede social invadida deve ser indenizada A Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços...
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29 de out. de 20241 min de leitura
Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório
Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta...
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25 de out. de 20243 min de leitura
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É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida Para a Terceira Turma...
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25 de set. de 20242 min de leitura
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Como saber se algum parente que morreu deixou seguro de vida? Perder um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida, e além do...
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2 de set. de 20245 min de leitura
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3 de jul. de 20242 min de leitura
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3 de jul. de 20243 min de leitura
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22 de jun. de 20242 min de leitura
Motorista de aplicativo vítima de assalto tem direito a indenização
O aplicativo de transporte de passageiro deve indenizar por danos morais motorista credenciado que foi vítima de assalto. O entendimento...
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10 de jun. de 20242 min de leitura
Tribunal autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora
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