Saída Fiscal: Receita Federal Pode Cobrar Até 27,5% da Sua Renda no Exterior – Saiba Como Escapar! A saída fiscal é um procedimento...

Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal A Primeira Seção do Superior...

Cobrança de imposto municipal sobre honorários advocatícios sucumbenciais deve ser interrompido A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca...

STJ admite honorários arbitrados com base em valor penhorado em execução fiscal De maneira excepcional e em um caso peculiar, a 2ª Turma...