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27 de nov. de 20242 min de leitura
Reconhecimento da decadência não prejudica julgamento da impugnação ao valor da causa
Reconhecimento da decadência não prejudica julgamento da impugnação ao valor da causa Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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2 de set. de 20242 min de leitura
Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
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22 de jun. de 20242 min de leitura
Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico Nos casos em que apenas o agravo de...
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13 de jun. de 20243 min de leitura
STJ: Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
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6 de jun. de 20243 min de leitura
Como funciona a Audiência Una no Juizado Especial?
Como fucniona a Audiência Audiência Una no Juizado Especial? A audiência una no Juizado Especial é um momento crucial no processo...
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7 de nov. de 20232 min de leitura
STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de...
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