Juíza determina penhora de cota-parte de herança que genitor tem a receber para pagamento de pensão alimentícia

Quais são os bens que podem e não podem ser divididos no divórcio?

Divórcio com partilha de bens fica mais barato a partir de novas regras do CNJ

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro

Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada