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Justiça mantém exclusão de bem herdado da partilha em divórcio litigioso A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da...

Juíza determina penhora de cota-parte de herança que genitor tem a receber para pagamento de pensão alimentícia A juíza Flávia Morais...

Quais são os bens que podem e não podem ser divididos no divórcio? O divórcio é uma etapa delicada na vida de muitos casais, marcada por...

Divórcio com partilha de bens fica mais barato a partir de novas regras do CNJ Com a recente decisão do CNJ (Conselho Nacional de...

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre,...

Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de...

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada A revelia em uma ação que envolve...