top of page


PJeOffice não será mais usado como assinador de documentos na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou, por meio do ofício circular 22/2021, que o aplicativo PJeOffice, gerido pelo...

Enviar Soluções
5 de abr. de 20211 min de leitura


Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço...

Enviar Soluções
4 de abr. de 20213 min de leitura


Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que...

Enviar Soluções
2 de abr. de 20212 min de leitura


CNJ atende demanda da OAB e determina que todos os atos processuais sejam gravados
Em decisão unânime, nesta terça-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que recomenda que todos os atos...

Enviar Soluções
1 de abr. de 20212 min de leitura


Projeto proíbe corte de luz por inadimplência do consumidor
O Projeto de Lei 720/21 proíbe concessionárias de energia elétrica de cortar o fornecimento de luz em caso de inadimplência do...

Enviar Soluções
31 de mar. de 20211 min de leitura


STF decide pela constitucionalidade de honorários da advocacia pública
Uma importante vitória para a advocacia pública foi conquistada na última quinta-feira (25), quando o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Enviar Soluções
30 de mar. de 20211 min de leitura


10 direitos do consumidor nas compras com cartão de crédito que você precisa conhecer
O cartão de crédito é uma grande comodidade para os consumidores. Sendo bem utilizado, é um bom aliado para administrar melhor as suas...

Enviar Soluções
30 de mar. de 20213 min de leitura


Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis
O Projeto de Lei Complementar 111/20 permite que contribuintes em débito com o Fisco possam quitar as dívidas com bens móveis, como...

Enviar Soluções
28 de mar. de 20211 min de leitura


Juiz autoriza importação de vacinas sem doação para o SUS
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou três entidades a importar vacinas contra a covid-19. A decisão...

Enviar Soluções
26 de mar. de 20211 min de leitura
bottom of page
.png)

