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Caixas de Assistência dos Advogados buscarão fornecedores de vacinas contra covid-19
Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (15), a CONCAD – Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados anunciou...

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18 de jan. de 20211 min de leitura


Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza
O Projeto de Lei 3135/20 torna crimes os atos violentos praticados contra pessoas pobres, em razão de ódio pela condição de pobreza. A...

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15 de jan. de 20212 min de leitura


Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais
No início de novembro, a divulgação de um vídeo de um julgamento virtual envolvendo o empresário André de Camargo Aranha, acusado de...

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13 de jan. de 20212 min de leitura


Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985),...

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9 de dez. de 20202 min de leitura


Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O...

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7 de dez. de 20201 min de leitura


Senado aprova alteração na definição do crime de denunciação caluniosa
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, projeto que altera a descrição, contida no Código Penal, do...

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4 de dez. de 20202 min de leitura


Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de...

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2 de dez. de 20202 min de leitura


Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez
O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso...

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1 de dez. de 20201 min de leitura


Lavratura da escritura não comprova quitação da dívida pelo imóvel, diz STJ
A fé pública conferida à escritura lavrada em cartório para a transferência de propriedade de imóvel não serve para atestar de modo...

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30 de nov. de 20202 min de leitura
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