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Senado aprova alteração na definição do crime de denunciação caluniosa
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, projeto que altera a descrição, contida no Código Penal, do...

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4 de dez. de 20202 min de leitura


Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de...

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2 de dez. de 20202 min de leitura


Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez
O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso...

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1 de dez. de 20201 min de leitura


Lavratura da escritura não comprova quitação da dívida pelo imóvel, diz STJ
A fé pública conferida à escritura lavrada em cartório para a transferência de propriedade de imóvel não serve para atestar de modo...

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30 de nov. de 20202 min de leitura


Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir...

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8 de out. de 20201 min de leitura


Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário
Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema...

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23 de set. de 20203 min de leitura


TJ-PR retoma atendimento presencial gradualmente a partir de 16/9
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) começa nesta quarta-feria (16/9) a retomada gradual do trabalho presencial de magistrados,...

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16 de set. de 20202 min de leitura


TRT9 decide pela possibilidade de gravação das audiências nas Varas do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela possibilidade de gravação, pelos advogados, das audiências nas Varas do...

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11 de set. de 20201 min de leitura


Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em...

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9 de set. de 20203 min de leitura
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