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Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de...

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2 de set. de 20232 min de leitura
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Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de...

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2 de set. de 20232 min de leitura
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7 de Setembro: Expediente dos Tribunais de Justiça
No Dia da Independência do Brasil 2023 (7 de setembro), é comum que os Tribunais de Justiça (TJs) suspendam o expediente e seus prazos...

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2 de set. de 202310 min de leitura
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Como consultar o andamento do meu processo trabalhista?
Muitas pessoas acreditam que a consulta de um processo trabalhista é algo complexo, que somente os advogados conseguem fazer. No entanto,...

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28 de ago. de 20232 min de leitura
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10 tecnologias que facilitam o dia a dia dos advogados
A tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais importante na advocacia, transformando a maneira como os advogados trabalham, se...

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27 de ago. de 20232 min de leitura
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STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a disposição do Conselho Nacional de Justiça...

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26 de ago. de 20232 min de leitura
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Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a lei 14.657/23, que altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em...

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24 de ago. de 20232 min de leitura
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Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado...

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22 de ago. de 20233 min de leitura
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Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o benefício da gratuidade da justiça não engloba os emolumentos...

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22 de ago. de 20232 min de leitura
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