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STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de...

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7 de nov. de 20232 min de leitura


Auxílio-doença: conceito, funcionamento, requisitos e documentos necessários
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que ficam...

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7 de nov. de 20232 min de leitura


Lei do Inquilinato? O que devo saber antes de alugar um imóvel?
Conforme pesquisa realizada pelo QuintoAndar de Moradia em parceria com o Datafolha, cerca de 30% dos brasileiros vivem em imóveis...

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7 de nov. de 20233 min de leitura


TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança da Petróleo...

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30 de out. de 20232 min de leitura


Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca...

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26 de out. de 20233 min de leitura


Rocky Balboa (2006): o discurso que salvou a minha vida
Antes de qualquer coisa, a vida que foi salva no título do post não foi a minha, mas sim a do americano Evan Sanders, autor do livro de...

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23 de out. de 20237 min de leitura


Outubro Rosa: conheça as leis que defendem os direitos da mulher
Outubro Rosa é o nome da campanha de prevenção ao câncer de mama no Brasil. A data se refere à conscientização do exame periódico para a...

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23 de out. de 20232 min de leitura


É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária...

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20 de out. de 20232 min de leitura


Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias...

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16 de out. de 20231 min de leitura
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