top of page


Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário
O Projeto de Lei 2241/20 determina que o prazo para abertura de inventário e partilha será de 90 dias enquanto durarem os efeitos...

Enviar Soluções
15 de mai. de 20201 min de leitura


Carteira Digital da OAB traz facilidade e praticidade para a rotina da advocacia
Já está disponível para advogados de todo o país o aplicativo “Carteira Digital da OAB”, que permite o acesso digital, fácil e rápido ao...

Enviar Soluções
14 de mai. de 20201 min de leitura


Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e material
Um homem foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 40 mil, a sua filha, que cresceu sem a assistência afetiva do pai. A...

Enviar Soluções
13 de mai. de 20203 min de leitura


Covid-19: Justiça concede redução de aluguel a restaurante italiano
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília concedeu, em tutela de urgência, redução de 50% no valor do aluguel do imóvel onde funciona, há mais...

Enviar Soluções
12 de mai. de 20201 min de leitura


Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)–, no...

Enviar Soluções
11 de mai. de 20202 min de leitura


CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução, nesta quinta-feira (7), determinando a suspensão automática dos prazos...

Enviar Soluções
8 de mai. de 20202 min de leitura


STJ: Direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime ou sobre as...

Enviar Soluções
7 de mai. de 20203 min de leitura


INSS suspende prazos para cumprimento de exigências e protocolo de recursos
O INSS divulgou comunicado nesta terça-feira (5) informando que, com a prorrogação da suspensão do atendimento nas agências em razão do...

Enviar Soluções
6 de mai. de 20201 min de leitura


Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatr
Com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das...

Enviar Soluções
5 de mai. de 20203 min de leitura
bottom of page
.png)

