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CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho....

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2 de jun. de 20201 min de leitura


9 aplicativos jurídicos indispensáveis para advogados e estudantes de direito
A internet revolucionou a forma de interação e comunicação entre as pessoas. Com a tecnologia dos aplicativos, que crescem a cada dia,...

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1 de jun. de 20203 min de leitura


Inventário Extrajudicial - Como proceder?
1. O que é o inventário? Trata-se de procedimento utilizado para apuração de bens, direitos e dívidas do falecido. 2. Como funciona o...

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1 de jun. de 20207 min de leitura


Base de Cálculo do ITCMD é o valor venal do IPTU e não o valor de mercado ou para fins de ITBI
O artigo 146, inc. III, a da Constituição Federal, dispõe que “cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação...

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1 de jun. de 20205 min de leitura


Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico
Propostas em análise na Câmara dos Deputados retomam a possibilidade de dedução do Imposto de Renda dos gastos com a Previdência Social...

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29 de mai. de 20201 min de leitura


Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda por doenças graves
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de...

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28 de mai. de 20201 min de leitura


Não cabe ao Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/5) o pedido da empresa Tecbril Indústria e Comércio de Tintas, de Caxias...

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27 de mai. de 20202 min de leitura


Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel
Um morador de Belo Horizonte que transferiu o financiamento de um lote para sua então namorada teve negado o pedido para anular o...

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26 de mai. de 20203 min de leitura


Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do...

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25 de mai. de 20202 min de leitura
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