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Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem
Para privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça...

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6 de mar. de 20242 min de leitura
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A jurisprudência e as ações do STJ no combate à violência contra a mulher
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um tributo às conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história. É...

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4 de mar. de 202411 min de leitura
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STF valida entrada policial em domicílio após atitude suspeita
O STF, por maioria com placar de 6 a 5, validou invasão policial em caso de atitude suspeita. O caso trata de policiais que encontraram...

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4 de mar. de 20244 min de leitura
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Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista, diz TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento próximo à orla de Balneário Camboriú (SC) que, por...

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4 de mar. de 20242 min de leitura
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Juizados Especiais: Eficiência e Acessibilidade na Solução de Conflitos
Os Juizados Especiais, criados pela Lei nº 9.099/95, têm o propósito de proporcionar um acesso mais rápido, econômico e simples à...

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1 de mar. de 20242 min de leitura
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Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar no...

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28 de fev. de 20242 min de leitura
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Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, decide Alexandre
A quantidade de droga apreendida ou seu potencial nocivo não justifica o veto à aplicação do minorante do tráfico privilegiado a réus...

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28 de fev. de 20242 min de leitura
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Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis
Quem é advogado sabe que a argumentação jurídica é uma das habilidades mais elementares e importantes para exercer um bom trabalho na...

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27 de fev. de 20243 min de leitura
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É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando...

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27 de fev. de 20242 min de leitura
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