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Justiça determina que vítima de acidente de trânsito receba indenização por danos estéticos
Durante sessão na última semana, a segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) condenou um motorista ao...
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26 de fev. de 20241 min de leitura
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Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução...
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26 de fev. de 20242 min de leitura
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STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto
Na sessão de julgamento de recursos repetitivos sobre o Tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na última...
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26 de fev. de 20243 min de leitura
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Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve...
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20 de fev. de 20243 min de leitura
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TJ-SP ordena redução de pensão alimentícia após constatar valor excessivo
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou a redução do valor de pensão alimentícia devida por...
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20 de fev. de 20241 min de leitura
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STJ: Intimação pessoal é dispensada se há exercício do contraditório
A intimação pessoal do paciente pode ser dispensada quando há a apresentação de defesa processual ou meritória pelo devedor de alimentos,...
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20 de fev. de 20241 min de leitura
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STJ: Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso...
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6 de fev. de 20242 min de leitura
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Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta pelo Instituto Nacional de Metrologia,...
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6 de fev. de 20242 min de leitura
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Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma operadora de telemarketing ao pagamento de R$ 1,2...
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1 de fev. de 20241 min de leitura
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