A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma mulher contra a sentença...

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para...

Valores investidos em previdência privada podem ser retidos para o pagamento de dívidas trabalhistas.  O entendimento é da 2ª Turma do...

Se apenas uma das partes vencedoras de um processo interpõe recurso para aumentar a base de cálculo dos honorários de sucumbência a serem...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato...

A Corte definiu que as trabalhadoras que sejam autônomas, seguradas especiais e facultativas se equiparem às contratadas pelo regime CLT...

Uma dúvida muito recorrente, que os advogados alunos do meu curso apresentam logo de cara é: “O que perguntar para as testemunhas?” O...

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo...

Em caso de prescrição intercorrente de execução por ausência de localização de bens penhoráveis, os ônus sucumbenciais são de...