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Penhora pode recair sobre direitos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do...

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20 de jun. de 20233 min de leitura


STJ mantém penhora de bem de família em caso de alienação fiduciária
A 2ª seção do STJ não conheceu de recurso e manteve a penhora de bem de família em alienação fiduciária. O imóvel pertence e serve de...

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14 de jun. de 20233 min de leitura


Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia tribunais começam a seguir entendimento do STJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu decisão que havia negado a penhora de 30% do salário de devedor para quitar dívida não...

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14 de jun. de 20232 min de leitura


Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial...

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14 de jun. de 20233 min de leitura


Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda...

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8 de jun. de 20232 min de leitura


15 sites gratuitos para ser um empreendedor organizado
A falta de organização é prejudicial em qualquer parte da vida. Porém, quando ela acontece dentro da sua própria empresa, as...

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8 de jun. de 20236 min de leitura


Declaração de Hipossuficiência: Saiba como Elaborar e Conseguir Gratuidade de Justiça
Pessoas que se encontram em situação de carência ou ausência de recursos para o próprio sustento são consideradas hipossuficientes. Em...

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8 de jun. de 202310 min de leitura


Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício...

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6 de jun. de 20232 min de leitura


Primeira advogada do país foi escravizada que denunciou maus-tratos
Negra, escravizada, jovem, mãe de dois filhos e apartada do marido no interior do Piauí. Este é o perfil da primeira mulher a praticar...

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6 de jun. de 20233 min de leitura
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