A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento...

A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação...

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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na...

Os prazos para o levantamento de precatórios, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) no Banco do Brasil serão limitados a 48...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam...

A advocacia brasileira é representada pelo Conselho Federal da OAB nas discussões sobre todas as propostas de reforma tributárias que...

A 15ª Vara de Fazenda Pública do rio de Janeiro determinou que os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do...

A partir de uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico,...