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O Conselho Federal da OAB (CFOAB) apresentou à Câmara dos Deputados e reforçará, agora no Senado Federal, sugestões de emendas à reforma...

Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na...

STJ publicou a instrução normativa STJ/GP 26/23, que atualiza a tabela de custas judiciais nos processos de sua competência. A alteração...

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Cada vez mais casais optam por morar juntos ao invés de formalizar o casamento tanto no civil quanto no religioso. Com isso algumas...

O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto está em tramitação na...

Em uma decisão sem precedentes, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro adotou uma estratégia inovadora para localizar um devedor que se...