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STJ atualiza tabela de custas com novas classes processuais
STJ publicou a instrução normativa STJ/GP 26/23, que atualiza a tabela de custas judiciais nos processos de sua competência. A alteração...

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10 de jul. de 20231 min de leitura


Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser...

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5 de jul. de 20232 min de leitura


4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável
Cada vez mais casais optam por morar juntos ao invés de formalizar o casamento tanto no civil quanto no religioso. Com isso algumas...

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4 de jul. de 20232 min de leitura


Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos
O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto está em tramitação na...

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3 de jul. de 20231 min de leitura


Decisão inédita na Justiça do Trabalho: juíza utiliza Netflix, Uber e iFood para localizar devedor
Em uma decisão sem precedentes, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro adotou uma estratégia inovadora para localizar um devedor que se...

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3 de jul. de 20231 min de leitura


Prazos processuais no STJ e STF ficam suspensos de 2 a 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a...

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30 de jun. de 20231 min de leitura


Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em...

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29 de jun. de 20233 min de leitura


Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à polícia apreender a arma de fogo e a documentação...

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29 de jun. de 20231 min de leitura


Penhora pode recair sobre direitos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do...

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20 de jun. de 20233 min de leitura
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