Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais. Públicas, privativas, pagas,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não...

Em um país cujos habitantes possuem mais de 139 milhões de animais de estimação (os dados da Associação Brasileira da Indústria de...

Nesta terça-feira, 16, 6ª turma do STJ, por maioria, anulou intercepção telefônica autorizada por decisão não fundamentada. Segundo o...

A progressão de regime é um assunto que, muitas vezes, pode parecer complicado e demorado, especialmente para aqueles que estão...

Entre as leis trabalhistas vigentes no Brasil, a estabilidade da mulher grávida no emprego é uma das mais conhecidas: da descoberta da...

Quando o tráfico privilegiado é reconhecido e não há circunstâncias judiciais negativas, deve ser fixado o regime aberto, desde que o réu...

A Bíblia já questionava: pode uma árvore má produzir bons frutos? A resposta bíblica (Mateus 7:17-20) é negativa, assim como também é a...

O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do...