top of page


Cartórios podem realizar divórcios de casais com filhos menores no PR
O novo CNFE - Código de Normas do Foro Extrajudicial do TJ/PR, publicado em março de 2023, por meio do provimento CGJ 318/23, autoriza os...

Enviar Soluções
9 de mai. de 20232 min de leitura


Falei mal do chefe no WhatsApp e ele viu! Cabe demissão por Justa Causa?
Engana-se quem pensa que os problemas trabalhistas envolvendo redes sociais começaram a partir de 2010. Reza a lenda que há anos (e...

Enviar Soluções
2 de mai. de 20234 min de leitura


ITBI: O Que É, Quem Precisa Pagar E Qual O Valor?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – é um tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra...

Enviar Soluções
2 de mai. de 20232 min de leitura


Revisão Do FGTS: STF Adia Decisão
Quando o trabalhador pensou que nesta quinta-feira (27) o Supremo Tribunal Federal (STF) iria decidir a favor da revisão do FGTS, veio a...

Enviar Soluções
2 de mai. de 20232 min de leitura


Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível...

Enviar Soluções
2 de mai. de 20234 min de leitura


Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público, decide TJSP
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Cível de São...

Enviar Soluções
2 de mai. de 20231 min de leitura


STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de...

Enviar Soluções
20 de abr. de 20232 min de leitura


STJ: Calendário em site de Tribunal comprova feriado local
Nesta quarta-feira, 19, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, reconheceu a possibilidade de comprovar feriado e a suspensão do...

Enviar Soluções
20 de abr. de 20233 min de leitura


Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais...

Enviar Soluções
11 de abr. de 20231 min de leitura
bottom of page
.png)

