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A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma parte autora deve arcar com custas de preparo...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram...

A Constituição Federal do Brasil é o documento mais importante do país, pois estabelece as leis e diretrizes que regem a nação. É...