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Carnaval 2023: confira os horários do expediente forense
O Carnaval 2023 acontecerá nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira, respectivamente); e a Quarta-feira de Cinzas, no dia 22...

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14 de fev. de 202311 min de leitura


OAB contesta pleito para prorrogar retomada do trabalho presencial do Judiciário
O Conselho Federal da OAB reiterou nesta terça-feira (31/1) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a necessidade de cumprimento da decisão...

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1 de fev. de 20232 min de leitura


Receita passa a monitorar transações financeiras pessoais e empresariais
O que você pensa da Receita Federal tomar conta de todas as suas transações financeiras? Seja nas suas contas pessoais como nas contas da...

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27 de jan. de 20232 min de leitura


STJ - Depósito para efeito suspensivo não afasta multa do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito...

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27 de jan. de 20232 min de leitura


STJ endurece seus critérios para aceitar justificativas para invasões de domicílio
Era agosto de 2018 e diversas viaturas cumpriam mandados de busca e apreensão na região norte da ilha de Florianópolis quando moradores...

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24 de jan. de 20234 min de leitura


Tribunais têm 20 dias para apresentar relatório de retorno ao trabalho presencial
Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ, em sua primeira...

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19 de jan. de 20232 min de leitura


Trabalhadora dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa...

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19 de jan. de 20232 min de leitura


Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego
“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador...

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11 de jan. de 20232 min de leitura


Cabe penhora do veículo do devedor mesmo sem a localização do bem, diz STJ
A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que...

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11 de jan. de 20232 min de leitura
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