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Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do...

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3 de nov. de 20222 min de leitura


WhatsApp é forma válida para convite a testemunha, mas recebimento deve ser comprovado
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador que pretendia nulidade de audiência em que sua testemunha havia faltado. O...

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25 de out. de 20221 min de leitura


STJ: Em citação por correio, prazo começa no dia útil seguinte ao AR
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do AR - Aviso de...

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20 de out. de 20222 min de leitura


Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o...

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18 de out. de 20223 min de leitura


STJ: Desconsideração da PJ nem sempre atinge administrador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da...

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18 de out. de 20222 min de leitura


Apple é condenada em R$ 100 mi e deve fornecer adaptadores de energia
O inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o condicionamento da aquisição de um produto para que se possa ter o...

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14 de out. de 20222 min de leitura


Expedição de alvarás em nome de advogados deve seguir regras existentes
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu que é desnecessária a edição de novo regramento que discipline a expedição de...

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10 de out. de 20221 min de leitura


Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a...

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5 de out. de 20222 min de leitura


Escritório de advocacia: 3 técnicas para turbinar a gestão
Um bom advogado tem diversos desafios para encarar ao longo do dia em seu escritório de advocacia, não podendo deixar de lado a gestão....

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3 de out. de 20223 min de leitura
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