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Tribunais têm 20 dias para apresentar relatório de retorno ao trabalho presencial
Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ, em sua primeira...

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19 de jan. de 20232 min de leitura


Trabalhadora dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa...

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19 de jan. de 20232 min de leitura


Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego
“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador...

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11 de jan. de 20232 min de leitura


Cabe penhora do veículo do devedor mesmo sem a localização do bem, diz STJ
A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que...

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11 de jan. de 20232 min de leitura


Apresentação de atestado médico falso e as suas consequências jurídicas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina, em seu artigo 473 [1], as situações em que o empregado poderá deixar de comparecer...

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9 de jan. de 20237 min de leitura


Réu julgado à revelia deve pagar honorários de sucumbência, decide STJ
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para determinar que um aluno...

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13 de dez. de 20221 min de leitura


Conheça os cuidados necessários na hora de fechar um Contrato de Aluguel de Imóvel
Ao dar início à busca por um imóvel para alugar surgem diversas dúvidas sobre o contrato de locação, inclusive porque o locador e o...

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13 de dez. de 20224 min de leitura


ITCMD: Saiba como é calculado o imposto sobre herança
O sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e mais complexos do mundo. De acordo com a Organização para a Cooperação e...

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17 de nov. de 20222 min de leitura


Expediente Forense dos Tribunais - Copa do Mundo 2022
Confira como fica o expediente forense dos Tribunais de Justiça nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022....

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17 de nov. de 202212 min de leitura
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