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Apple é condenada em R$ 100 mi e deve fornecer adaptadores de energia
O inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o condicionamento da aquisição de um produto para que se possa ter o...

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14 de out. de 20222 min de leitura


Expedição de alvarás em nome de advogados deve seguir regras existentes
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu que é desnecessária a edição de novo regramento que discipline a expedição de...

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10 de out. de 20221 min de leitura


Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a...

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5 de out. de 20222 min de leitura


Escritório de advocacia: 3 técnicas para turbinar a gestão
Um bom advogado tem diversos desafios para encarar ao longo do dia em seu escritório de advocacia, não podendo deixar de lado a gestão....

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3 de out. de 20223 min de leitura


Escritório de advocacia de SP obtém liminar para excluir ISS de honorários de sucumbência
O escritório TSA Advogados, de São Paulo, conseguiu liminar contra a cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência – pagos por quem...

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29 de set. de 20222 min de leitura


OAB Nacional lança plataforma de cursos gratuitos para advogados de todo o país
Com a finalidade de capacitar todos os advogados e advogadas do País, a Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional — braço educacional...

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29 de set. de 20223 min de leitura


JF do Paraná assegura que candidato tenha acréscimo em sua pontuação no Exame da OAB
Um advogado de Curitiba ganhou o direito de ter sua nota alterada no XXXIV Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por determinação...

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29 de set. de 20222 min de leitura


Como consultar o andamento do meu processo trabalhista?
Muitas pessoas acreditam que a consulta de um processo trabalhista é algo complexo, que somente os advogados conseguem fazer. No entanto,...

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28 de set. de 20221 min de leitura


TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou uma proposta da Comissão do Regimento Interno para alterar artigo do regimento quanto a...

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26 de set. de 20221 min de leitura
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