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Escritório de advocacia de SP obtém liminar para excluir ISS de honorários de sucumbência
O escritório TSA Advogados, de São Paulo, conseguiu liminar contra a cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência – pagos por quem...

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29 de set. de 20222 min de leitura


OAB Nacional lança plataforma de cursos gratuitos para advogados de todo o país
Com a finalidade de capacitar todos os advogados e advogadas do País, a Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional — braço educacional...

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29 de set. de 20223 min de leitura


JF do Paraná assegura que candidato tenha acréscimo em sua pontuação no Exame da OAB
Um advogado de Curitiba ganhou o direito de ter sua nota alterada no XXXIV Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por determinação...

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29 de set. de 20222 min de leitura


Como consultar o andamento do meu processo trabalhista?
Muitas pessoas acreditam que a consulta de um processo trabalhista é algo complexo, que somente os advogados conseguem fazer. No entanto,...

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28 de set. de 20221 min de leitura


TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou uma proposta da Comissão do Regimento Interno para alterar artigo do regimento quanto a...

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26 de set. de 20221 min de leitura


Pesquisa Pronta destaca responsabilidade civil no comércio eletrônico e validação das provas do IP
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

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26 de set. de 20222 min de leitura


Prisão preventiva deve ser substituída por domiciliar a indiciadas com filhos de até 12 anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em processo sob relatoria do juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado,...

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21 de set. de 20221 min de leitura


Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano...

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21 de set. de 20223 min de leitura


CNJ recomenda modelo do STF para sustentações orais em julgamento virtual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a adoção das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para...

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21 de set. de 20222 min de leitura
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