Pela falta de previsão legal, não é exigível que alguém justifique o término do relacionamento ao parceiro ou parceira. A inexigência,...

O Projeto de Lei 2319/22 altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para isentar do pagamento de anuidade os advogados que...

O mercado jurídico foi alvo da transformação digital, bem como todo os segmentos e áreas de atuação. Durante os últimos meses, notamos...

Por maioria, a 15ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou a penhora de até 20% do salário de uma empregada. A mulher tornou-se executada no...

A entrada de forças policiais na residência do investigado é, provavelmente, um dos momentos de maior tensão entre o interesse público –...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não...

Estão abertas, até 2 de dezembro, as inscrições para mais um ciclo do STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, que oferece...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que altera o Código Penal para criar o crime de estelionato sentimental,...