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Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para fins de bolsa integral Prouni
Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no sentido de reconhecer a legitimidade da União para...

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5 de jul. de 20222 min de leitura


Empresa é condenada por negar passagem gratuita a beneficiário de passe livre
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Auto Viação Porto Rico a indenizar um passageiro com deficiência física e beneficiário do...

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30 de jun. de 20222 min de leitura


Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (...

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29 de jun. de 20222 min de leitura


Mistério: conheça os crimes que chocaram a humanidade e ainda não foram resolvidos
O mundo em que vivemos é também palco de muitos crimes ao longo da história da humanidade. Apesar de muitos dos criminosos terem sido...

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28 de jun. de 20225 min de leitura


CadÚnico: 8 benefícios que você tem direito ao se cadastrar neste sistema
Você sabe quais são os benefícios que o CadÚnico oferece ao se cadastrar no sistema? Na matéria de hoje vamos citar 8 benefícios que o...

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28 de jun. de 20222 min de leitura


Devassa em celular de advogado investigado deve manter sigilo profissional
Na hipótese de um advogado suspeito de cometer crimes ter contra si uma ordem de quebra de sigilo dos dados telemáticos de seu celular, o...

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28 de jun. de 20222 min de leitura


Quais os direitos do trabalhador em caso de Doença ocupacional?
O ambiente de trabalho acaba sendo o local onde as pessoas passam grande parte do seu tempo, executando atividades que nem sempre são...

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27 de jun. de 20225 min de leitura


Auxílio de R$ 300 para gasolina: descubra quem tem direito a receber
A gasolina no Brasil está mais alta que nunca nos dias atuais. O aumento no preço de todos os combustíveis no país foi histórico e acabou...

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22 de jun. de 20222 min de leitura


INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença até a realização de nova perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente a manutenção do benefício de auxílio-doença da...

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21 de jun. de 20222 min de leitura
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