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Isenção de IPI para pessoas com deficiência volta a ser liberada; veja Lista de Condições Médicas
Paralisada desde abril de 2022 por falta de regulamentação a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e,...

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24 de mai. de 20222 min de leitura


Juiz faz apelo ao bilionário Elon Musk: “Por favor, compre o sistema PJe!”
A notícia da semana é a compra do Twitter por Elon Musk pela "bagatela" de US$ 44 bilhões. Aproveitando a repercussão do negócio, o juiz...

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4 de mai. de 20221 min de leitura


Ex deve pagar pensão a cães após separação? STJ decidirá
A 3ª turma do STJ deve decidir um caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de animais. O homem foi obrigado a arcar,...

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4 de mai. de 20222 min de leitura


Confira como fica o expediente forense na Semana Santa e Tiradentes
As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo ou...

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18 de abr. de 20224 min de leitura


Auxílio-doença: o que é, quem tem direito e como funciona?
Um dos principais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Auxílio-Doença é destinado à trabalhadores com problemas de...

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13 de abr. de 20223 min de leitura


Você conhece o Imposto sobre Causa Mortis? Quando o ITCMD é cobrado?
Você sabia que existe um tributo que incide sobre heranças e doações, e que tem regras específicas: Pois fique sabendo que ele existe. O...

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11 de abr. de 20223 min de leitura


STF forma maioria para confirmar suspensão de despejos até fim de junho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), formou maioria para confirmar a liminar, concedida pelo ministro Luís...

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11 de abr. de 20223 min de leitura


Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado pela Receita Federal para 31 de maio
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda,...

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6 de abr. de 20222 min de leitura


Imposto de Renda 2022: evite os erros mais comuns e escape da Malha Fina
O período para declarar o Imposto de Renda 2022 vai até 29 de abril e um ponto importante é se organizar para conseguir preencher as...

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6 de abr. de 20222 min de leitura
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