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Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a advocacia comemora importantes vitórias para o...

A conta de luz tem sido um dos grandes vilões para o bolso dos brasileiros, os quais sofrem com os constantes aumentos que incidem na...

Para a admissão de uma vaga de emprego, pode ser que a empresa solicite a você um atestado de antecedentes criminais. Mas será que você é...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei...

A OAB tem recebido reclamações de advogadas e advogados que sofreram bloqueio de seus acessos ao INSS Digital. O problema ocorre porque...

Aplicativos para advogados nada mais são do que softwares desenvolvidos para dispositivos móveis voltados para os operadores do direito....

O Senado deu aval, por 53 votos a 16, ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial. A votação representa uma derrota do governo e...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu de maneira unânime, que a caracterização do MEI e do EI como pessoas jurídicas...