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Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade,...

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9 de jul. de 20213 min de leitura


Conheça 5 leis esquisitas já criadas no Brasil
Aeroporto para ET's, proibição de comer melancia, multa para quem cometer deslizes de português em publicidade...Você sabe o que estas...

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7 de jul. de 20212 min de leitura


Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica
Com a aprovação do Projeto de Lei 741/2021, que torna a violência psicológica crime, a Justiça ampara milhares de mulheres brasileiras...

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6 de jul. de 20213 min de leitura


Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das parte
O Projeto de Lei 1706/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que os atos processuais sejam realizados extrajudicialmente, por...

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2 de jul. de 20211 min de leitura


OAB sugere isentar advogados da proposta de tributação de dividendos
O Conselho Federal da OAB emitiu parecer e nota contrários à tributação de lucros e dividendos, proposta pelo governo federal à Câmara na...

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30 de jun. de 20211 min de leitura


Pais solteiros podem ter direito a retroativos de R$ 3 mil no auxílio emergencial?
Pais solteiros ou homens que sustentavam sozinhos suas famílias, tendo pelo menos um filho menor de idade poderia receber um retroativo...

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28 de jun. de 20212 min de leitura


Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o...

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25 de jun. de 20211 min de leitura


Declaração de Hipossuficiência: Saiba como Elaborar e Conseguir Gratuidade de Justiça
Neste artigo, vou falar sobre a declaração de hipossuficiência e o direito de gratuidade de justiça. Pessoas que se encontram em situação...

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22 de jun. de 202110 min de leitura


Parte e testemunha participam de audiência virtual do quintal de casa, em meio a porcos, vacas e gal
Devido à crise sanitária mundial causada pelo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a designar audiências...

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18 de jun. de 20213 min de leitura
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