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Comissão aprova projeto que dá prazo de 15 dias para INSS decidir sobre pensão por morte; relator é
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 184/21, que obriga o Instituto Nacional de...

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17 de nov. de 20211 min de leitura


Comprou online e não recebeu? Confira o passo a passo para resolver a situação
Em janeiro passado, publicamos artigo sobre um frequente problema no e-commerce: produtos comprados nas lojas virtuais que não são...

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10 de nov. de 20215 min de leitura


Oito dicas dos maiores especialistas em advocacia que farão a diferença na sua carreira
Apresentamos abaixo um perfil destes três gurus da advocacia: Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados: atua na área de...

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22 de out. de 20215 min de leitura


STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita
Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF decidiu que são inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista, que fixam o pagamento de...

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21 de out. de 20214 min de leitura


Revisão bilionária do FGTS: quem tem direito de solicitar?
Revisão do FGTS é um tema que está em todos os telejornais, jornais, sites e noticiários em geral. Mas, o que é a Revisão do FGTS?...

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19 de out. de 20213 min de leitura


CNJ publica decisão sobre dispensa de reconhecimento de firma em usucapião extrajudicial
Atendendo a pedido de providências encaminhado em janeiro deste ano pela OAB Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou...

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8 de out. de 20211 min de leitura


Como funciona o Inventário Extrajudicial
O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é...

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6 de out. de 20214 min de leitura


9 livros importantes que todo estudante de Direito deve ler (nem todos da área jurídica)
Quem é do Direito costuma buscar na internet informações sobre livros importantes que deve ler para tornar-se bom aluno na faculdade,...

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4 de out. de 20216 min de leitura


Saiba como entrar com ação no Juizado Especial Cível (JEC)
O Juizado Especial Cível (JEC), antes chamado de Juizado de Pequenas Causas, é um órgão da Justiça criado para processar as causas de...

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2 de out. de 20212 min de leitura
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