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Concubina não pode dividir pensão com viúva, decide 1ª Turma do STF
Como a relação de concubinato não é protegida pela Constituição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (18/5)...

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19 de mai. de 20211 min de leitura


Justiça determina redução de aluguel para empresa de turismo
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar a uma agência de turismo para que o valor do aluguel do imóvel comercial que ocupa...

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17 de mai. de 20212 min de leitura


A desconhecida ação judicial com que advogado negro libertou 217 escravizados no século 19
Em um dia do mês junho de 1869, uma nota no jornal chamou a atenção de Luiz Gama, advogado considerado um herói nacional por seu ativismo...

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16 de mai. de 202111 min de leitura


Quantos dias a empresa tem para me pagar após a demissão?
Quando acontece o encerramento do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao recebimento de suas verbas trabalhistas. No artigo de...

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14 de mai. de 20213 min de leitura


Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. De autoria do...

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13 de mai. de 20211 min de leitura


TJ/SP inicia retorno ao trabalho presencial a partir do dia 17
O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP editou, nesta terça-feira, 11, o provimento CSM 2.618/21, que dispõe sobre o sistema...

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12 de mai. de 20215 min de leitura


O atraso na entrega dos Correios gera direito à indenização por dano moral?
Se você utiliza os Correios com frequência, provavelmente notou a piora nos serviços de entrega das correspondências e encomendas. Os...

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12 de mai. de 20213 min de leitura


Órgãos recomendam que WhatsApp adie entrada em vigor da nova política de privacidade
O Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados...

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10 de mai. de 20212 min de leitura


15 direitos e benefícios que valem para quem tem carteira assinada
Além de funcionar como um registro histórico profissional de cada um, ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada...

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7 de mai. de 202112 min de leitura
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